Termos de Uso do GrowthSign

O GrowthSign é uma plataforma de assinatura eletrônica operada pela Growth24 (“nós”), oferecida como aplicativo para o Bitrix24 e pelo site growthsign24.com. Ela permite enviar documentos para assinatura, coletar assinaturas eletrônicas avançadas nos termos da Lei nº 14.063/2020 e da MP nº 2.200-2/2001, e manter o registro de evidências de cada ato.

Ao instalar o aplicativo, criar uma conta ou assinar um documento pela plataforma, você concorda com estes Termos.

A conta pertence à organização que a criou (o “tenant”). O administrador da conta controla quem acessa o quê por grupos de permissão, e é responsável por manter essas permissões em dia. Credenciais e links de assinatura são pessoais: o link identifica o signatário e não deve ser repassado.

Quem envia o documento é responsável pelo seu conteúdo, pela base legal para tratá-lo e por indicar corretamente os signatários e seus contatos. Nós fornecemos o meio de assinatura, a trilha de evidências e a guarda dos arquivos — não somos parte dos contratos assinados pela plataforma e não prestamos consultoria jurídica.

O signatário declara, ao aceitar o texto exibido no ato da assinatura, que o meio eletrônico é aceito para o documento em questão. O texto aceito fica gravado no registro de evidências.

Cada documento concluído recebe um certificado de assinaturas com o resumo criptográfico (hash) do arquivo original e do final, a trilha encadeada de eventos e âncoras de tempo públicas (OpenTimestamps). A verificação é pública, sem login, pela página de verificação. Alterar o arquivo final invalida a conferência — é assim que a integridade se prova.

Os limites de cada plano estão na página de preços. Atingido o limite, novos envios ficam salvos como rascunho — nada é enviado nem perdido. Valores e condições de cobrança são os vigentes no momento da contratação e podem ser atualizados com aviso prévio razoável.

É vedado usar a plataforma para conteúdo ilícito, para fraudar a identidade de signatários, para contornar as proteções técnicas do serviço ou para enviar comunicações sem relação com assinatura de documentos. Podemos suspender contas que violem estes Termos, preservando o acervo já assinado.

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, com cópias de segurança diárias do acervo. Manutenções programadas e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária. O suporte é feito pelos canais indicados na página de contato.

O software, a marca e o material do site são nossos ou licenciados para nós. Os documentos enviados e assinados pertencem a quem os enviou e às partes — nossa licença sobre eles limita-se ao necessário para prestar o serviço (armazenar, processar, selar e distribuir).

Você pode desinstalar o aplicativo ou encerrar a conta a qualquer momento. Documentos concluídos e seus registros de evidência são preservados pelo valor probatório que carregam; os arquivos podem ser baixados antes do encerramento. Dados pessoais seguem a Política de Privacidade.

Na extensão máxima permitida em lei, nossa responsabilidade total pelos danos decorrentes do serviço limita-se ao valor pago pela conta nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos pelo conteúdo dos documentos nem por decisões tomadas com base neles.

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após a atualização vale como concordância. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias — sem prejuízo das regras de competência do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.

Dúvidas sobre estes Termos: fale conosco.